O que é CCB: entenda tudo sobre Cédula de Crédito Bancário

Sumário do artigo

Neste artigo você vai entender o que significa CCB, como a cédula funciona, como e quando é emitido, por que é um instrumento confiável, os cuidados antes da assinatura, a assinatura eletrônica, e muito mais.

 

O que é CCB?

CCB significa Cédula de Crédito Bancário, uma modalidade de concessão e captação de crédito aprovada pela Lei 10.932, em 2004. 

Trata-se de um título de crédito que pode ser emitido por pessoa física ou  jurídica, em favor de uma instituição financeira ou de natureza semelhante.

“Art. 26. A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.”

 

Como funciona uma CCB?

Na prática, a  CCB é um documento que formaliza e atesta que um empréstimo de recursos feito por  um banco ou outra entidade financeira, como uma factoring, será devidamente pago.

Esse empréstimo é realizado mediante o pagamento de juros, adicionados ao valor principal, na data de vencimento acordada  estipulada previamente nos termos do documento. 

Portanto, a CCB atua como uma nota promissória, uma promessa de pagamento a um recurso que foi tomado como empréstimo, podendo ser emitida tanto por pessoas físicas como jurídicas.

Existem dois pontos importantes que diferenciam a Cédula de Crédito Bancário de outros contratos de produtos financeiros:

  1. Ela é um título de crédito que pode ser transferido para outro credor, mesmo que ele não seja uma entidade financeira. A única contrapartida é que o credor original, ou seja, a instituição que cedeu o empréstimo, esteja de acordo e conceda essa transferência.
  2. A segunda grande diferença é que ela pode ser utilizada em negócios fora do país, como em transações que envolvem bancos estrangeiros, por exemplo.

Isso é muito importante pois, ao internacionalizar as operações, a CCB aumenta a concorrência no ambiente bancário brasileiro, o que diminui o custo do crédito.

Nesse caso, o pagamento de empréstimo via CCB pode se dar em moeda estrangeira ou nacional.

 

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Quando utilizar uma CCB

A utilização de CCB pode acontecer em diferentes situações, como:

  • antecipação de recebíveis;
  • cheque especial;
  • crédito consignado;
  • contratação de empréstimos bancários.

 

Como devo emitir uma Cédula de Crédito Bancário?

Como vimos anteriormente, existem diversos tipos de operação de crédito que podem contar com uma CCB. 

Algumas operações bem comuns como o cheque especial, o crédito consignado e o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), também conhecido como crediário. 

Porém, a principal utilização para a Cédula de Crédito Bancário é a contratação de empréstimo em uma instituição financeira ou banco tradicional. 

Para a validação da emissão de CCB e o credor poder contar com os benefícios extrajudiciais, por exemplo, é necessário que o título de crédito contenha uma série de informações a respeito do credor, do devedor e da operação de crédito.

Listamos os principais pontos necessários na hora de emitir uma CCB:

  • Nome do credor (instituição financeira que está emprestando).
  • Data, lugar da emissão e pagamento da dívida (como o pagamento é feito em prestações, é preciso constar os valores e as datas de vencimento de cada parcela).
  • Promessa do devedor de pagar o crédito tomado, na forma estabelecida no documento, até a sua data de vencimento.
  • Assinatura do credor e do devedor da CCB (caso necessário, é possível incluir também a assinatura de uma terceira pessoa, que será responsável por garantir a obrigação de pagamento por parte do devedor).
  • O documento deve ser denominado “Cédula de Crédito Bancário”.

 

Qual a diferença entre contrato e CCB?

Como visto, a CCB é a promessa de pagamento de um empréstimo. Logo, em termos de funcionalidade, uma CCB e um contrato são bem parecidos.

Entretanto, a CCB é uma opção muito mais interessante para as instituições financeiras credoras por existir uma grande diferença entre os contratos.

Com base na lei em que foi criada, a CCB é um título de crédito que pode ser executado extrajudicialmente. Logo, isso significa que em caso de inadimplência o credor pode fazer a cobrança do devedor sem precisar de um processo judicial. 

Isso se torna muito importante para o processo porque a Justiça brasileira é conhecida por ser muito sobrecarregada, e por vezes, necessitar de um tempo maior que o esperado.

Levando esses fatos em consideração, a Cédula de Crédito Bancário traz mais segurança jurídica para o credor do que o contrato, pois ela reduz a burocracia necessária para garantir que o recurso emprestado seja devidamente retornado ao banco.

 

Cuidados antes de assinar uma CCB

Assim como em qualquer documento importante, antes de assinar uma Cédula de Crédito Bancário é preciso checar com cuidado todo o documento e lembrar que qualquer execução de dívida será feita extrajudicialmente.

Verifique se existem erros em seus dados pessoais e examine com cautela todas as informações relacionadas à operação de crédito: prazos, valores, multas, condições de inadimplência, entre outros. 

Também faça uma análise se os termos do documento não são abusivos e se você tem plena capacidade de honrar com o compromisso – em caso de dúvidas, o melhor é não assinar ainda.

Muitos documentos de CCBs costumam incluir nas entrelinhas seguros para a operação. Se não é de sua vontade, certifique-se de que o documento que irá assinar não contenha nada relacionado.

 

Emissão de CCB Digital

Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que criou a cédula eletrônica de crédito bancário, autorizando pela primeira vez a emissão e negociação de CCBs pela internet.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Com isso, a burocracia foi reduzida de forma significativa, agilizando e digitalizando a tomada de crédito no Brasil. As Cédulas de Crédito Bancário eletrônicas têm a mesma validade das CCBs emitidas em papel.

Essa decisão favorece as fintechs de crédito, uma vez que ao fazer a solicitação de crédito — presencialmente ou online, e essa solicitação for aprovada —, os termos do empréstimo podem ser elaborados pelas próprias instituições,disponibilizados aos consumidores para assinatura eletrônica e posterior liberação do crédito.

Isso traz uma enorme agilidade na produção, além de criar segurança e garantia para quem utiliza as Cédulas de Crédito Bancário.

 

Considerações finais

Neste artigo falamos sobre o que é uma CCB, como ela funciona e quais as diferenças para outros contratos financeiros, por exemplo, a possibilidade de transferência para outros credores, a utilização no exterior, e o  mais importante: a CCB é um título de crédito que pode ser executado extrajudicialmente.

Também vimos quando ela é utilizada e as principais informações que a cédula de crédito bancário deve ter. Hoje a emissão de CCB é muito mais simplificada por ter a possibilidade de ser digital, e é aí que entra a Grafeno.

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