TERMOS DE USO

Serviços. A Plataforma Grafeno disponibiliza diferentes serviços e produtos (“Serviços”), que, por sua vez, podem requerer aceites de termos específicos de acordo com o Serviço escolhido, inclusive o de abertura de contas digitais.

Novas Funcionalidades. Novas features ou Serviços poderão ser oferecidos pela Grafeno de tempos em tempos, conforme disponibilizados na Plataforma.

Subcontratação. A Grafeno poderá subcontratar e realizar parcerias para disponibilizar os Serviços, em especial para abertura, administração e monitoramento de contas bancárias em instituições financeiras parceiras. A Grafeno não movimenta ou interfere nos ativos de contas bancárias sem autorização expressa do Participante.

Contratação Individual. Os Serviços são contratados individualmente, de acordo com a manifestação de vontade do Participante. Os Serviços estão sujeitos à disponibilidade para cada Participante, de acordo com seu perfil.

Documentos Vinculados. O Aviso de Privacidade, o FAQ, o Manual do Usuário e demais documentos disponíveis na Plataforma são vinculados ao presente Termos de Uso e devem ser lidos e interpretados em conjunto.

2.1. Conta Vinculada.

A Conta Vinculada Grafeno, conhecida também como conta escrow, tem a função de receber recursos referentes a obrigações garantidas ou pagamentos de direitos creditórios. A principal característica da Conta Vinculada Grafeno é que o titular da conta não tem o poder de movimentação, cabendo a um terceiro realizar as movimentações e operações da conta.

É possível que os Participantes monitorem e acompanhem as operações por meio da Plataforma.

2.2. Conta Empresa.

A Conta Empresa foi criada para facilitar os processos financeiros das empresas de forma rápida e digital, permitindo o recebimento, pagamento, movimentação e cobrança de valores.

A Conta Empresa permite ao Participante, realizar movimentações do saldo disponível em conta, seja por meio de boleto, QR Code, transferências bancárias ou por outras formas que venham a ser disponibilizadas pela Grafeno, também permite, dentro outras funcionalidades, programar e executar cobranças, lembretes de cobrança por diferentes meios, controle dos recebíveis, comprovante das operações, registro de protesto, relatórios gerenciais customizáveis, bem como criar réguas de cobrança diferenciada de acordo com as necessidades e modalidade de cada Participante.

Definição. Para fins deste Termos de Uso, é considerado um (i) Participante, a pessoa física ou jurídica cadastrada e aderente à Plataforma; e (ii) Usuário, a pessoa física que utiliza a Plataforma em nome do Participante, sob sua autorização e responsabilidade, devendo ser devidamente habilitado, com poderes e capacidade para atuar em nome do Participante.

Usuários. O Participante poderá outorgar acesso para as pessoas físicas com os devidos poderes para representá-lo. É de responsabilidade do Participante os dados fornecidos para login na Plataforma, declarando que o Usuário tem todos os poderes para atuar em nome do Participante.

Responsabilidade pelos Usuários. No âmbito da Plataforma, todos os atos de Usuários serão de responsabilidade solidária do Participante, sendo o Participante responsável pelos acessos que outorga, pelos eventuais descumprimentos de obrigações e operações realizadas em seu nome.

Restrições. Não é permitido usar a Plataforma de uma forma que possa prejudicar a Grafeno, outros Participantes, Usuários ou terceiros.

3.1. Login e Senha.

Pessoalidade. O login e senha são pessoais e intransferíveis, sendo cada login um acesso individual. Usuários não devem ser cadastrados com logins ou senhas compartilhadas, inclusive a utilização de e-mails que mais de uma pessoa tem acesso à caixa de entrada ou senha.

O uso da Plataforma e acesso aos Serviços deverão ser limitados ao Participante e, por conseguinte, se limitará aos Usuários autorizados a atuar em nome do Participante.

Senhas. As senhas são fornecidas ao Usuário sob sigilo, não devendo ser informadas a terceiros, sendo cada Usuário responsável pela sua guarda e memorização. Em consequência, o Participante e o Usuário assumem inteira responsabilidade por todas as instruções e autorizações passadas à Grafeno com uso das senhas, incluindo, sem se limitar a, ordens para movimentações financeiras, ordens de transferência, emissão e envio de cobranças, e quaisquer outras ordens imputadas na Plataforma, isentando a Grafeno de qualquer responsabilidade.

Será de responsabilidade de cada Usuário manter as informações confidenciais e informar à Grafeno, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

Informações Cadastrais. O Participante e seus Usuários são solidariamente responsáveis pela veracidade, validade e precisão dos dados fornecidos, tendo a obrigação de mantê-los sempre atualizados.

As informações cadastrais fornecidas pelos Usuários deverão ser verdadeiras, exatas e atualizadas para que a Grafeno possa prestar os Serviços de forma adequada, estando ciente o Participante que a inexatidão das informações poderá prejudicar as operações e os Serviços prestados.

É de responsabilidade do Participante e dos Usuários a exatidão e consistência das informações e documentos encaminhados para a Grafeno.

Atualizações cadastrais deverão ser comunicadas à Grafeno em até 5 (cinco) dias, contados da ocorrência, com o encaminhamento do documento probatório para o e-mail meajuda@grafeno.digital.

3.2. Outorga de Acessos.

Novos Usuários. Novos usuários poderão ser solicitados à Grafeno ou criados dentro da Plataforma, observado os poderes de cada Usuário.

O Usuário que representa a pessoa com poderes de representação e outorga de poderes do Participante é considerado como “usuário master”, tendo amplos poderes para cadastrar novos Usuários, cancelar acesso ou restringir outros Usuários, a critério e responsabilidade do Participante. Os Usuários deverão estar autorizados e em conformidade com as regras de governança do Participante.

Limitações de Usuários. É possível que o Participante delimite as funções de seus Usuários, podendo aumentar, diminuir, permitir e bloquear certas funções, conforme permitido na Plataforma.

A remuneração da Grafeno será realizada com base nos Serviços utilizados pelo Titular da conta Grafeno.

4.1. Política de Preço. A política de preços para os Serviços contratados estará disponível na Plataforma ou será prevista no momento da contração do Serviço em questão.

Conforme aplicável, a política de preços para os Serviços PODERÁ SER ALTERADA UNILATERALMENTE pela Grafeno, devendo a Grafeno avisar com 15 (quinze) dias de antecedência a vigência da nova política de preços.

Débito. O valor será debitado, preferencialmente, da conta de titularidade do Participante mantida na plataforma da Grafeno ou, no caso de saldo insuficiente, em qualquer outra conta de titularidade do Participante na Plataforma, exceto de contas vinculadas.

4.2. Inadimplementos. Caso verificado inadimplemento do Participante pela utilização de Serviços, o Participante está sujeito a suspensão, exclusão ou cancelamento do Serviço e/ou do relacionamento com a Grafeno.

Débitos não pagos serão cobrados e calculados conforme previsto na contratação de cada Serviço, sendo certo serão devidos juros de mora e multa, ainda que o vínculo estabelecido pelo Serviço tenha sido rescindido.

Parcerias. A Grafeno, com a finalidade de FACILITAR ou VIABILIZAR determinados Serviços, possui parceria com instituições financeiras autorizadas e reguladas pelo Banco Central do Brasil a prestarem os serviços bancários envolvidos na Plataforma, em especial, abertura e manutenção de contas em banco depositário, além de outras empresas e entidades que possam vir a melhorar a experiência do Participante e/ou Titular da Conta na Plataforma (“Parceiros”).

Mediante aceite do Participante, a Grafeno poderá proceder com a contratação e todo o necessário para viabilizar o Serviço contratado pelo Participante. Desde já, o Participante está ciente de que para viabilizar certos Serviços é necessário que a Grafeno PROCEDA COM A CONTRATAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM PARCEIROS.

Marketplace. A Grafeno também mantém parceria hospedando espaço na Plataforma para que terceiros possam ofertar serviços e produtos diretamente aos Usuários, atuando a Grafeno apenas como intermediária dessa relação através da Plataforma.

Responsabilidade Marketplace. Em virtude de parcerias com outras empresas, em especial relacionada ao marketplace, a Plataforma poderá ser conectada com outros websites e funcionalidades de terceiros que não são de propriedade da Grafeno. Ao acessar os serviços de terceiros ou ser direcionado para sites terceiros, a Grafeno não poderá garantir a disponibilidade ou responsabilidade pela execução dos serviços oferecidos que não seja de sua alçada.

Estes serviços são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, conforme definidos por cada parceiro.

Aderência à Regulamentação. O Participante se compromete a conduzir, enquanto utilizar os serviços da Plataforma, suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis, garantindo a total observância às leis brasileiras, em especial, mas sem se limitar à Lei ao Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a regulamentação ambiental aplicável, a legislação trabalhista, tributária, previdenciária, de segurança do trabalho, a lei de sigilo bancário, a regulamentação que trata de corrupção nacional ou internacional, a Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei Complementar nº 105/01, bem como toda regulamentação fiscal e bancária aplicável ao seu negócio.

6.1. Obrigações. O Participante e os Usuários, se obrigam individualmente, conforme aplicável:

a. manter todos os dados cadastrais atualizados, devendo encaminhar a informação e/ou documentação mais atual para a Grafeno;

b. certificar que a Plataforma será operada apenas por Usuários cadastrados e habilitados, assegurando que as senhas pessoais e intransferíveis fornecidas pela Grafeno sejam utilizadas exclusivamente pelos Usuários e sejam tratadas com o devido sigilo;

c. realizar o pagamento da mensalidade, tarifas e quaisquer tributos e contribuições exigidos ou que vierem a ser exigidos em decorrência do cumprimento ou execução dos Serviços;

d. suportar todas e quaisquer sanções impostas como consequência da inobservância da legislação, regulamentação ou deste Termo que lhe é aplicável;

e. ser responsável por manter seu sistema protegido contra vírus, malware, phishing, ransomware e outras prática cibernéticas ilegais, isentando a Grafeno dos danos causados em decorrência do seu acesso desprotegido e da contaminação ao sistema Grafeno ou de terceiros;

f. não divulgar os dados de acesso à Plataforma, nem permitirá o seu uso por terceiros não autorizados, isentando a Grafeno de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta;

g. não adotar condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais, práticas de spam ou qualquer tipo de atitude contrária às boas práticas da internet e das redes sociais;

h. não utilizar a Plataforma para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da Grafeno e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral ou ofensivo;

i. não irá reproduzir, copiar, ceder, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, alugar, vender, comercializar, distribuir, ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer funcionalidade, conteúdo, software ou material disponibilizado por meio da Plataforma de forma a tirar proveito de qualquer natureza ou prejudicar a Grafeno;

j. não empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o site, o aplicativo e/ou o software para práticas nocivas à Grafeno ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, vírus, orms, ransomware, malware ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

k. não utilizar indevidamente a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Grafeno; e

l. não divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários e não tentará interferir no funcionamento da Plataforma de qualquer forma.

6.2. Declarações. O Participante e os Usuários, conforme aplicável declaram que:

a. têm capacidade e legitimidade para acessar, aceitar, declarar e operar na Plataforma Grafeno, inclusive para celebrar instrumentos contratuais para contratação de Serviços;

b. possuem todas as licenças exigidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais para o exercício de suas atividades e respeitam todas as normas aplicáveis ao seu negócio; e

c. cumprem com toda a regulamentação aplicável e o presente Termos de Uso, notadamente a regulamentação que trata de corrupção, lavagem de dinheiro, sigilo bancário, confidencialidade, privacidade e tratamento de dados.

Lavagem de Dinheiro. O Usuário e Participante reconhecem que os atos e operações que possam estar configurados na Lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, será comunicado, pela Grafeno, ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação prever.

Informações Compartilhadas. Observado o Aviso de Privacidade, o Usuário também reconhece que as informações fornecidas voluntariamente poderão ser compartilhadas com Parceiros, na medida necessária para disponibilização dos Serviços oferecidos bem como para fins de registro, obrigação legal, ou qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando à comercialização de produtos da Grafeno e suas Parceiras.

A Grafeno não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelos Participantes em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Grafeno ou em sua conectividade com a internet de modo geral, bem como os danos por ventura causados por hackers, acesso não autorizado e/ou programas/códigos nocivos à Plataforma.

Não será de responsabilidade da Grafeno os prejuízos sofridos pelos Participantes em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma ou por ordens imputadas pelo Usuário erroneamente. Também não caberá a Grafeno a responsabilidade por serviços ou produtos oferecidos por Parceiros ou quaisquer terceiros, seja instituições bancárias em que o Usuário detém conta bancária ou qualquer outro serviço de terceiro disponível.

Validação de Operações. A Grafeno não terá qualquer responsabilidade em razão da não efetivação de qualquer pagamento pelos devedores ou da não conclusão de qualquer cobrança em razão de falha no sistema, não podendo ser responsabilizada pelas operações que ocorrem dentro da plataforma. Não é da alçada da Grafeno a análise e avaliação da documentação envolvida na transação ou do risco envolvido nas operações entre as Partes.

Veracidade de Informações. A Grafeno não será responsável pela veracidade das informações recebidas do Participante ou pela verificação de qualquer vínculo obrigacional representativo ou que lastreie a cobrança, não respondendo, ainda, por qualquer prejuízo que venha a ser sofrido pelo Participante, terceiros ou devedores em razão da imprecisão nas informações recebidas na ordem de cobrança ou constantes da cobrança.

Em nenhum caso, a Grafeno será responsável por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário ou Participante, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, decisões tomadas em informações erradas, falha de transmissão ou recepção de dados, caso fortuito ou força maior, não continuidade do negócio ou qualquer outra perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma pelos Participantes.

Limitação de Responsabilidade. Somente serão objeto de indenização os danos e perdas que tenham sido diretamente causados pela Grafeno e limitado ao montante total das remunerações recebidas pela Grafeno no âmbito dos Serviços contratados.

A Grafeno não garante que (i) as funções contidas na Plataforma atendem às necessidades do Usuário; (ii) a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade continuará disponível; (iv) os defeitos na Plataforma serão corrigidos; ou (v) a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

A Grafeno fará todo o possível para manter os dados coletados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados, conforme previstos no Aviso de Privacidade, disponível no site. No entanto, a Grafeno não garante que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros.

A Grafeno é proprietária, autorizada ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual de sua Plataforma. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente a Grafeno e são protegidos pela legislação brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

O Participante e os Usuários não adquirem, por meio do presente Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Grafeno.

Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da Plataforma. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da Grafeno, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

Caso o Participante e/ou Usuários venham a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, integral ou parcial, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, esse será considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Grafeno e seu uso condicionado a estes Termos de Uso.

A forma como tratamos os dados pessoais, bem como para quais finalidades, estão descritas no Aviso de Privacidade da Grafeno, disponível na Plataforma.

Em caso de dúvidas ou solicitações relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato através do e-mail privacidade@grafeno.digital.

11.1. Encerramento Compulsório. A Grafeno poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso de Usuários ou do Participante à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

Nos casos de exclusão, suspensão, modificação ou encerramento das atividades da Plataforma, a critério exclusivo da Grafeno, o Usuário será comunicado previamente, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

A Grafeno poderá encerrar ou inabilitar algum Serviço ou excluir Usuário ou Participantes caso seja verificado que algum Serviço não está sendo utilizado ou perdeu o objeto.

11.2. Solicitação de Encerramento. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta Grafeno, encerrando seu relacionamento com a Grafeno. Para solicitar a exclusão da Conta Grafeno, o Usuário deverá enviar um e-mail para meajuda@grafeno.digital solicitando a exclusão.

11.3. Exclusão de Dados. Observado o Aviso de Privacidade, mediante a solicitação de exclusão de algum Serviço, os dados pessoais serão apagados ou anonimizados, exceto quando necessário ao cumprimento do disposto na legislação ou para exercício regular de direito da Grafeno.

Caso o Usuário deseje voltar a usar os Serviços Grafeno deverá realizar o processo de onboarding novamente.

11.4. Pagamentos Pendentes. A suspensão ou cancelamento de qualquer Serviço por qualquer das partes, não isenta a obrigação dos pagamentos devidos relativos aos Serviços prestados, sendo de obrigação do Participante titular da conta efetuar os pagamentos devidos em contraprestação aos Serviços já prestados pela Grafeno. Débitos serão cobrados conforme previsto no instrumento de contratação de cada Serviço.

Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termos de Uso, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, entre em contato com a Grafeno por meio do e-mail meajuda@grafeno.digital.

Para contato com a área comercial, a interação poderá ser realizada através do e-mail comercial@grafeno.digital ou telefone (11) 3181-6112 em horário comercial.

Após contato por meio dos canais de atendimento informados, se o Usuário ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas, poderá recorrer à Ouvidoria, conforme previsto no site da Grafeno www.grafeno.digital.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou do Aviso de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

A Grafeno poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, alterando esta página.

Quaisquer alterações nos Termos de Uso e no Aviso de Privacidade serão comunicadas ao Usuário e publicados na Plataforma, sendo o Usuário responsável por analisar tais alterações. Se o Usuário não concordar com as modificações, o Usuário poderá solicitar a exclusão do vínculo e/ou de Serviços prestados pela Grafeno e a descontinuação do uso da Plataforma.

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo que quaisquer conflitos relacionados à Plataforma, aos Termos de Uso ou Aviso de Privacidade deverão ser dirimidos no foro da capital do estado de São Paulo.

O USUÁRIO DECLARA QUE LEU E CONCORDOU COM OS TERMOS DESCRITOS NO PRESENTE DOCUMENTO.

O ACEITE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMOS DE USO É NECESSÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS PRESTADOS OU OPERADOS PELA GRAFENO.