Operações estruturadas: o que são e como aplicá-las no mercado de crédito

As operações estruturadas são estratégias financeiras que envolvem a combinação de múltiplos ativos em uma única operação, montada sob medida para atingir determinados objetivos. Essa estrutura unificada é elaborada de forma a atender a necessidades específicas dos investidores, sendo frequentemente utilizada para diversificar a carteira, proteger contra riscos ou potencializar retornos.

Ao contrário de um investimento tradicional que compra um único título, a operação estruturada pode englobar ativos de renda fixa, ações (renda variável) e derivativos, entre outros instrumentos. O comportamento dessas operações difere das negociações convencionais (como comprar ou vender apenas uma ação), justamente por mesclar diferentes ativos e estratégias num mesmo pacote.

Devido à maior complexidade e volatilidade envolvidas, costuma-se dizer que são investimentos indicados a perfis mais arrojados, com alta tolerância a risco e bom grau de conhecimento de mercado.

Principais Modalidades de Operações Estruturadas

Certificados de Operações Estruturadas (COE)

O COE é um dos exemplos mais conhecidos de operação estruturada no Brasil. O Certificado de Operações Estruturadas funciona como um “pacote” de investimentos elaborado por bancos, combinando elementos de renda fixa e de renda variável em um só instrumento financeiro. Em vez de aplicar separadamente em, digamos, CDBs, ações ou dólar, o investidor adquire um COE que já incorpora diversos ativos e cenários.

Um COE pode conter ações nacionais ou estrangeiras, taxas de juros, moedas, índices de bolsa, commodities, entre outras alternativas dentro de uma estrutura única.Esse produto normalmente possui prazo de vencimento definido e baixa liquidez, o que significa que o investidor se compromete a mantê-lo até a data de vencimento estipulada (não é possível resgate antes, salvo venda no mercado secundário se houver comprador).

Cada COE possui uma estratégia de retorno predefinida: por exemplo, pode limitar perdas e oferecer participação na alta de determinado índice de ações, ou pagar um cupom atrelado ao câmbio, conforme as condições acordadas no momento da emissão.

Há diferentes tipos de COE, incluindo aqueles com proteção de capital (nos quais o investidor tem a garantia de receber pelo menos o valor investido de volta no vencimento) e COEs com alavancagem (que oferecem potencial de ganho maior que o investimento inicial, porém com risco de perder parte do principal).

Securitização de Recebíveis e Estruturação de Crédito

Outra categoria importante de operações estruturadas, especialmente relevante para o mercado de crédito, são as estruturas de securitização. A securitização consiste basicamente em transformar créditos a receber (os chamados recebíveis, como parcelas de empréstimos, financiamentos, vendas a prazo, aluguéis, etc.) em títulos negociáveis no mercado financeiro.

Em vez de esperar meses ou anos para receber esses pagamentos, a empresa ou banco detentor dos créditos os cede a um veículo estruturado (como uma securitizadora ou um fundo) e recebe dinheiro à vista, enquanto os investidores que compram esses títulos passam a receber os fluxos futuros de pagamento.

No Brasil, existem diversos instrumentos e veículos para viabilizar isso. Por exemplo, o CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) é um título lastreado em créditos do mercado imobiliário (como financiamentos habitacionais ou aluguéis), emitido por companhias securitizadoras especializadas.

De forma análoga, o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) lastreia créditos originados no agronegócio (como financiamentos agrícolas), também emitido por securitizadoras. Já os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) cumprem papel semelhante via um fundo: eles adquirem uma carteira de direitos creditórios e vendem cotas desse fundo a investidores qualificados.

Por exemplo, uma empresa pode vender a um FIDC os recebíveis de suas vendas parceladas (digamos, vendas feitas no cartão de crédito ou boletos a prazo) e receber à vista um valor descontado. Os investidores do FIDC, por sua vez, passam a receber os pagamentos desses clientes no futuro, ganhando juros pelo período – na prática, a empresa antecipa recursos e transfere o risco do crédito aos investidores.

Aplicações no mercado de crédito

As operações estruturadas vêm ganhando destaque como ferramentas para dinamizar o mercado de crédito. Uma de suas aplicações centrais é permitir que riscos e recursos sejam realocados entre participantes do sistema financeiro de forma mais eficiente. Recentemente, no Brasil, o regulador abriu espaço para inovações como o COE de Crédito, que é justamente um Certificado de Operações Estruturadas lastreado em ativos de crédito.

A Resolução CMN nº 5.166/2024 autorizou os bancos a emitirem COEs referenciados em riscos de crédito, inclusive tendo como lastro direto carteiras de empréstimos ou títulos securitizados (como CRI e CRA) dentro do próprio COE. Essa medida aproxima os bancos do modelo de securitização tradicional, permitindo “empacotar” créditos em um produto estruturado oferecido aos investidores.

De fato, a grande expectativa em torno dessas inovações é fomentar o mercado de crédito: ao possibilitar que bancos e financeiras transfiram parte do risco de suas carteiras de empréstimos para investidores, espera-se ampliar a oferta de crédito e reduzir os spreads (custos) dos empréstimos no longo prazo.

Quando uma parcela do risco de inadimplência é repassada ao investidor, a instituição financeira pode liberar capital para conceder mais empréstimos ou cobrar taxas menores, tornando o crédito mais acessível. Estudos indicam que esse tipo de transferência de risco tende a resultar em empréstimos mais competitivos e eficazes, beneficiando a economia como um todo. Por outro lado, surgem também preocupações relevantes.

Especialistas alertam para o potencial de falta de transparência em estruturas muito complexas. No caso dos COEs de crédito, se dentro do certificado forem colocados muitos ativos ou derivativos difíceis de avaliar, o produto pode se tornar uma espécie de “caixa-preta” de risco de crédito – ou seja, o investidor final não consegue discernir claramente quais riscos está assumindo.

Alguns comparam essa situação aos CDOs (Collateralized Debt Obligations) que antecederam a crise financeira de 2008, em que diferentes créditos de qualidade variável eram empacotados e vendidos como se fossem de baixo risco.

A lição histórica é que, sem transparência, investidores acabam incapazes de avaliar corretamente o risco, e eventuais problemas (defaults) só se revelam tarde demais. Além disso, permitir que bancos emitam esses produtos diretamente, sem uma securitizadora como intermediária, levanta questões regulatórias: as securitizadoras tradicionalmente seguem regras rigorosas de divulgação e governança via CVM, enquanto os bancos, ao emitirem COEs, podem estar sujeitos a requisitos informacionais distintos. Essa assimetria regulatória pode criar discrepâncias na proteção do investidor.

As operações estruturadas representam hoje uma fronteira avançada da engenharia financeira, reunindo instrumentos diversos para criar soluções sob medida tanto para investidores quanto para tomadores de crédito. Conforme vimos, elas permitem, por exemplo, que um investidor combine ativos distintos num produto único como o COE, ou que uma empresa transforme suas vendas a prazo em dinheiro imediato via securitização – alternativas impensáveis nos moldes tradicionais.

Quando bem estruturadas, essas operações ampliam a eficiência do mercado: diversificam portfólios, reduzem riscos específicos através de hedge, viabilizam novas fontes de financiamento e conectam recursos de investidores diretamente às necessidades de crédito da economia.

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