A Resolução CVM 175, publicada no final de 2022, não foi apenas uma atualização normativa: tratou-se de um redesenho do marco regulatório dos fundos de investimento com impacto em toda a cadeia de valor — gestoras, administradores, custodiante, auditorias, distribuidores e investidores. A norma buscou consolidar regras dispersas, reduzir ambiguidades e alinhar práticas locais a padrões internacionais, trazendo exigências mais claras sobre divulgação, responsabilidades e segregação de funções. Na prática, isso significa que, além de rever escrituras e prospectos, o mercado precisou diagnosticar gaps contratuais, aprimorar controles de risco e de liquidez, padronizar relatórios e investir em tecnologia para automatizar a produção de informações.

Panorama da Resolução CVM 175

A Resolução CVM 175, publicada em 23 de dezembro de 2022, substituiu e consolidou várias normas anteriores relativas a fundos de investimento, com o objetivo de simplificar o marco regulatório e aumentar segurança jurídica. Como observa a própria CVM, a norma “dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos”. Em termos práticos, a RCVM 175 unificou regras, criou anexos específicos por categoria de fundo e passou a exigir maior clareza na identificação de responsabilidades entre gestor, administrador, custodiante e demais prestadores de serviços. Organizações do mercado destacam que a nova resolução buscou reduzir ambiguidades normativas e alinhar a regulação com práticas internacionais, trazendo previsibilidade e modernização ao setor.

Principais mudanças trazidas pela norma

A RCVM 175 introduziu uma reformulação ampla e prática na regulação dos fundos, centralizando regras dispersas em um único marco e acrescentando anexos específicos por categoria, o que permite aplicar exigências mais adequadas a fundos de renda fixa, multimercados, imobiliários, de crédito e cambiais. Além da consolidação normativa, a resolução deixou mais claras as responsabilidades de cada prestador de serviço, especialmente gestor e administrador, ao detalhar obrigações de diligência, segregação de funções, controles internos e transparência na divulgação de riscos, liquidez e uso de derivativos

Consolidação e anexos setoriais

A RCVM 175 revogou a Instrução CVM 555 e outras normas correlatas, integrando-as em um único texto e adicionando anexos que tratam especificamente de categorias como renda fixa, multimercados, cambiais, imobiliários e de crédito. Essa segmentação facilita a aplicação de regras mais adequadas a cada tipo de veículo e uniformiza as exigências de apresentação de informações.

Reforço de governança e responsabilidades

A norma ampliou e tornou mais explícitas as responsabilidades dos prestadores de serviços — especialmente do administrador e do gestor — em relação a controles, divulgação e diligência sobre ativos e operações. Houve também fortalecimento de exigências quanto à segregação de funções e à prestação de informações aos cotistas, reduzindo riscos de conflitos de interesse. Autoridades e consultorias apontam que isso eleva o padrão de governança e exige investimentos operacionais por parte das gestoras.

Leia também: Diferença entre tarifa e taxa: saiba como identificar cada cobrança

Impactos operacionais para gestoras e administradores

A RCVM 175 impõe ajustes operacionais concretos: atualização de regulamentos internos, revisão de contratos com prestadores de serviços, aprimoramento de relatórios periódicos e adaptação de sistemas de compliance e controles internos. Aspectos como a prestação de informações padronizadas aos cotistas e a necessidade de demonstrativos mais detalhados sobre risco, liquidez e uso de derivativos exigem que as gestoras invistam em TI e processos de governança. Em muitos casos, houve necessidade de reescrever escrituras e prospectos e de renegociar cláusulas com custodiante, auditor e distribuidor. Consultorias de mercado e escritórios jurídicos têm orientado operações para que esses ajustes sejam feitos de forma escalonada e documentada.

Consequências para investidores: transparência e limites de risco

Um efeito imediato da RCVM 175 foi a ampliação da transparência: relatórios mais claros e maior padronização de informações facilitam a comparação entre fundos e a avaliação de riscos por parte dos investidores institucionais e de varejo. A norma também estabeleceu regras mais objetivas sobre o uso de derivativos e alavancagem — por exemplo, fixando parâmetros de margem bruta por classe de fundo — o que limita exposições desproporcionais e torna mais previsível o perfil de risco dos veículos. Especialistas apontam que essas medidas reduzem assimetrias de informação e ajudam investidores a tomar decisões mais fundamentadas.

Desafios de conformidade, governança e custos

Apesar dos ganhos de segurança jurídica, a transição para a RCVM 175 trouxe desafios. Gestoras, especialmente as menores, enfrentaram aumento de custos para adequação: atualização de tecnologia, contratação de compliance e jurídica, revisão de processos e elaboração de novos relatórios. Também surgiu a necessidade de treinar equipes e revisar modelos de risco e liquidez. Consultorias financeiras e auditoras destacam que, embora o custo inicial seja relevante, o ganho em robustez e a redução de risco operacional tendem a compensar o investimento ao longo do tempo. Além disso, a nova regulação pode provocar racionalização no mercado, com agregações e foco em eficiência para atender às novas exigências.

Oportunidades: ESG, inovação e expansão de oferta

A RCVM 175 também abriu espaço para evoluções positivas. A clareza regulatória facilita o desenvolvimento de produtos sofisticados, estruturas de crédito e soluções de tokenização ou fundos offshore com regras mais objetivas. No campo ESG, a norma ajudou a consolidar parâmetros de governança e divulgação que permitem aos investidores avaliar melhor riscos climáticos e sociais, conforme apontam relatórios de consultorias. Para gestoras que investirem em tecnologia e governança, há oportunidade de ganho competitivo: maior credibilidade e capacidade de atrair capital institucional dependem hoje da conformidade robusta com a nova resolução.

Leia também: Banking app: a evolução digital no controle financeiro corporativo

Recomendações práticas para adaptação

Para gerir a transição com segurança, recomendo que gestoras e administradores: (1) façam inventário completo das exigências da RCVM 175 e identifiquem gaps contratuais e operacionais; (2) priorizem investimentos em relatórios padronizados, sistemas de risco e governança; (3) revisem contratos com prestadores de serviços e redijam obrigações claras de reporte; (4) executem programa de treinamento para compliance e áreas operacionais; e (5) mantenham diálogo com distribuidoras e auditores para harmonizar práticas de mercado. Um projeto de adequação bem governado mitiga custos e reduz riscos de sanções ou inconsistências de divulgação.

A CVM 175 modernizou o ambiente de fundos ao aumentar transparência, definir responsabilidades e padronizar práticas, ao mesmo tempo em que elevou a exigência operacional para quem administra e distribui fundos. Os efeitos práticos incluem custos iniciais de adequação, maior demanda por competências em tecnologia e governança, e provável racionalização do mercado, beneficiando players preparados para investir em qualidade. Para gestoras e administradores, a recomendação é transformar a conformidade em vantagem competitiva por meio de um plano estruturado de implementação: faça inventário de gaps, priorize automações que gerem relatórios padronizados, reforce controles de risco e treine equipes.

Acesse o site da Grafeno e descubra análises exclusivas, guias práticos e soluções para otimizar governança, compliance e performance financeira.