A recuperação judicial é um processo que causa receio em muitos investidores e até mesmo em gestores de empresas que não têm conhecimento sobre o assunto.
Mas o que é, exatamente, a recuperação judicial? O que significa recuperação judicial? Como saber se uma empresa está em recuperação judicial? O que ocorre com a vida da organização, bem como com a de seus sócios e credores quando ela passa por esse processo? Como funciona essa operação e quais são suas fases? Para esclarecer estas e outras dúvidas sobre o tema, elaboramos este conteúdo. Assim, continue lendo.
Recuperação judicial o que é?
Afinal, o que é recuperação judicial? Também conhecida pela sigla RJ, a recuperação judicial nada mais é do que um procedimento destinado a prevenir a falência de uma empresa em dificuldades. O objetivo da solução é proteger todos aqueles que têm algum tipo de vínculo com a organização, como funcionários, prestadores de serviços e clientes, por exemplo.
Na prática, a ferramenta facilita acordos entre as empresas devedoras e os credores. Se a negociação for um sucesso, os benefícios se estendem aos trabalhadores e fornecedores de serviços e produtos, como bancos, por exemplo, os quais podem receber os créditos a que eles têm direito.
Ao contrário do que ocorre nos processos falimentares, o plano do RJ não visa tirar as empresas do mercado. Muito pelo contrário, a ideia é justamente torná-las viável novamente, fazendo com que continuem com suas operações ativas.
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Objetivo da recuperação judicial
É importante ressaltar que o RJ não é uma “mão de ajuda” às organizações que não sabem administrar suas atividades de forma eficaz. Seu principal objetivo é restabelecer a função social da pessoa jurídica. Nesse caso, a autoridade judiciária garante que a empresa não seja prejudicada pela má gestão quando surgirem dificuldades.
Quanto maior a empresa, maior o impacto na economia. O dispositivo surge assim como uma solução para assegurar não apenas operações das organizações, mas a manutenção de empregos, umas das principais funções sociais da pessoa jurídica.
Nesse sentido, a Veja destacou em pesquisa que o número de empresas que pediu recuperação judicial disparou em 2023, o que mostra que conhecer o assunto é fundamental para aquelas que estão passando por dificuldades financeiras e querem continuar suas operações. Mais de 800 pessoas entraram com o pedido de RJ no Brasil, para ter noção.
Como funciona recuperação judicial?
O órgão competente (judiciário) recebe o documento elaborado pela empresa em crise e o analisa visando atender ou não o pedido.
Melhor, um pedido de RJ deve ser preparado por escrito pela organização e apresentado à autoridade judicial. Esse documento deve conter, entre outras, as seguintes informações:
– Causas da crise financeira (por exemplo, dívidas trabalhistas, comerciais etc.);
– Demonstrações contábeis da organização (é importante apresentar as demonstrações contábeis dos últimos 3 anos);
– Detalhamento das dívidas pendentes;
– Detalhamento dos patrimônios dos sócios.
A partir do momento em que a autoridade judiciária aceitar o pedido de RJ, ele designa um administrador judicial para ajudar a empresa a se recuperar. Segundo a legislação vigente, esse profissional deve ter amplo conhecimento em temas como direito, contabilidade, economia, finanças e negócios, por exemplo. Assuntos, como se vê, que dialogam diretamente com a gestão eficaz de uma organização.
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Quem pode pedir recuperação judicial
Conforme a Lei 11.101/2005, lei de recuperação judicial, somente a empresa em crise é que pode solicitar a recuperação judicial. É importante evidenciar que esse benefício também se estende aos produtos rurais em crise financeira. Porém, a legislação veda a RJ para as seguintes organizações:
- Seguradoras;
- Operadoras de plano de saúde;
- Empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal;
- Sociedades de economia mista, a exemplo do Banco do Brasil;
- Instituições financeiras públicas e privadas;
- Cooperativas de crédito;
- Operadoras de consórcio.
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Fases da recuperação judicial
O processo de recuperação judicial é composto, basicamente, por cinco fases. Conheça cada uma melhor a seguir:
1. Pedido
No primeiro momento, a empresa solicita o pedido de RJ e explica à justiça os motivos da solicitação. É importante que toda informação seja precisa e objetiva e garanta à autoridade judiciária total ciência a respeito da crise financeira pela qual a organização está passando.
Por exemplo, se uma das causas são dívidas trabalhistas, informe isso de forma clara e com detalhes, de maneira a não deixar a autoridade judiciária com dúvidas.
2. Suspensão da cobrança
Se a autoridade judiciária aceitar o pedido de RJ, o pagamento das dívidas e protestos são suspensos por 180 dias. Prazo que deve ser considerado pela empresa em crise para organizar sua vida financeira e pensar num plano de ação para quitar pendências financeiras.
3. Administrador judicial
Como já destacamos, após aceitar o pedido de RJ, a autoridade judiciária nomeia um administrador judicial que será responsável por acompanhar e fiscalizar o processo de recuperação. É ele quem faz, também, a ponte entre a organização e os credores.
4. Plano de recuperação
Em até 60 dias, prazo contado a partir da data que a autoridade judiciária aceita o pedido, a empresa elabora e apresenta a proposta de recuperação. Por exemplo, planos para negociar dívidas e manter-se operando no mercado.
O plano de recuperação deve abranger tudo que é importante para garantir a confiança dos credores, vale dizer.
5. Assembleia-geral
Em seguida, os credores se reúnem para votar a proposta e promover o encerramento da recuperação judicial. Cumpre mencionar que caso a empresa não cumpra o acordo estabelecido, os credores podem solicitar sua falência, processo pelo qual suas atividades são encerradas e seus bens leiloados para pagamento de dívidas.
Por exemplo, se a empresa possui prédios, estes podem ser avaliados pela justiça e leiloados para cumprimento de execução de dívidas.
Exemplos de recuperação judicial
Ainda que a recuperação judicial seja motivo de receio para muitos empreendedores, vale destacar que esse é um processo comum, o qual, inclusive, foi utilizado por empresas populares do mercado. Abaixo, veja exemplos:
OI
A Oi, empresa de telecomunicação, protagonizou uma das maiores recuperações judiciais do Brasil. No total, foram seis anos de litígio que começaram em 2016 e terminaram em dezembro de 2022.
Samarco
O pedido de recuperação judicial da Samarco foi aceito pelas autoridades judiciárias em abril de 2021. A empresa foi responsável pelo devastador rompimento da barragem em Marianas (MG), em novembro de 2015, que ainda está em andamento.
Americanas
Quem também solicitou pedido de RJ foi a Americanas. Isso para proteger seu caixa e continuar suas operações. De acordo com a empresa, o caixa da companhia era baixo diante das dívidas contraídas por ela, razão que fundamentou a solicitação.
Esses são casos de recuperação judicial de bilhões de reais.
Considerações sobre Recuperação Judicial
Como vimos, a recuperação judicial é uma ferramenta que pode ajudar uma empresa que está enfrentando crises financeiras. Por meio dela, a organização pode não apenas montar um plano de ação para quitar dívidas, como também manter suas operações ativas no mercado.
Mas lembre-se: o RJ não apenas ajuda as empresas em dificuldades financeiras, mas também tem a importante tarefa de manter a função social delas para minimizar o impacto econômico.
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