Este artigo foi inicialmente publicado no Finsiders.
Se alguém me pedisse para responder essa pergunta em 140 caracteres, minha resposta seria: porque vai ser mandatório por lei e isso vai garantir aos investidores melhores formalizações em suas garantias de recebimento (até sobrou espaço).
E, apesar de ser verdade, essa justificativa não tem a força necessária para explicar a real importância do registro. Pelo menos, não para mim.
Quem acompanha o movimento das fintechs ou até mesmo as mudanças regulatórias que vêm sendo promovidas pelo Banco Central para a construção do Novo Mercado de Crédito deve saber que, desde junho de 2021, o registro de alguns ativos financeiros já é obrigatório no Brasil.
E a tendência é que nos próximos meses e anos, 100% do que é comercializado no mercado de crédito brasileiro seja registrado em uma entidade, com cobertura total no país e que seja acessível a quem quiser realizar uma consulta.
E você pode até pensar: “aff, mais burocracia”, só que não. Esse é um movimento transformador super importante. Te dou uma lista de razões.
Decifra-me ou te devoro
Em primeiro lugar, os mercados de crédito se alicerçam em informações. Um credor sempre vai querer saber com quem está fazendo negócio: qual seu histórico? Que tipo de operações ele já realizou no passado? Os ativos que são utilizados na operação são únicos, individualizáveis e, principalmente, realmente pertencem a ele?
Nesse sentido, o registro dos ativos financeiros (por exemplo, de uma duplicata, que é o documento número 1 nas vendas b2b no Brasil) é importantíssimo, pois permite saber se aquele objeto é único e quem é o real titular daquele objeto (ou do direito financeiro atrelado a ele).
Assim, em um mundo em que informação é ouro, ter um “cartório” de registros online, tecnológico, acessível, eficiente e realmente barato ajuda credores a operarem com muito mais facilidade e segurança.
Dois: o registro é uma proteção para quem o faz. É, possivelmente, a maior segurança que um credor tem de que as obrigações do devedor serão cumpridas.
No direito, o registro tem um efeito chamado de erga omnes. Isso significa que ele se impõe a todos, independente de conhecerem ou não o que foi registrado. Isso é poderosíssimo e é um baita aliado dos credores.
Terceiro, um mercado que registra é um mercado mais eficiente. Um dos problemas de um mercado informal, sem bons registros das operações e com pouco histórico organizado, é que os maus pagadores conseguem se beneficiar das assimetrias existentes. Aí, é aquilo que todos conhecemos: uns poucos espertos fazem lambança, o mercado inteiro precifica o risco, a conta fica mais cara e chega para quem paga direito. É simplesmente péssimo.
Grosso modo e numa conta simplista, o custo de registro (custo unitário X o número de operações registradas) tem que ser um % do custo do risco de se operar em determinado mercado (% de fraudes e prejuízos que seriam evitados se houvesse registro).
Como quem acompanha junto com o Banco Central essas discussões, posso afirmar que o registro traz muitos benefícios para o mercado em geral.
Por fim, modernizar é preciso
Mercados obscuros, com pouca informação e elevado nível de informalidade são “afugentadores” de capital, sobretudo, em um mundo mais conectado e ágil.
Se o Brasil deseja manter-se competitivo no cenário global, fomentar o florescimento da competição e que cada vez mais uma parte relevante do mercado não esteja concentrado em 4 ou 5 grandes players, precisa modernizar-se. E o registro centralizado digital é parte inevitável desse processo.
E fica o lembrete para nós que iremos construir essas infraestruturas do mercado: transformar burocracia em algo importante, necessário, simples e, principalmente, gerador de valor é um desafio. E tenho certeza de que as pessoas certas conseguirão transformar essa realidade no Brasil.
