Março de 2022 foi um mês importante para as securitizadoras brasileiras devido à assinatura da Medida Provisória que auxilia na padronização e atualização de regras que regem essas companhias.
Com o marco, o setor também prevê juros menores e a entrada de outras áreas de comércio no mercado de capitais, como empresas de educação e de saúde.
Na apresentação das mudanças, o governo apresentou medidas que auxiliarão na diminuição dos riscos ao adquirir ativos financeiros, pois uma das principais ressalvas de entrada no mercado de securitizadoras e FIDCs é apresentar os lastros desses ativos de forma segura.
A LRS e o CR entram no setor de crédito
A Letra de Riscos de Seguros (LRS) pretende resolver esse problema fracionando o risco e desenvolvendo o mercado de capitais. Com esses títulos, a necessidade de capital das seguradoras será cada vez menor para os investidores.
Com a LRS, as securitizadoras terão um título de crédito transferível que representa um pagamento em dinheiro e é vinculado a riscos de seguros e resseguros. A LRS foi inspirada no Insurance Linked Securities, famoso título estrangeiro.
Iniciando a circulação desses novos títulos, além da letra de risco, a MP trará os Certificados de Recebíveis, que são títulos emitidos de forma escritural, mas feitos única e exclusivamente pelas securitizadoras, preservando assim a possibilidade de restituição da quantia acordada.
Como funcionam as securitizadoras?
As securitizadoras são importantes para o mercado de capitais, porque são elas que transformam ativos financeiros em ações ou títulos mobiliários. Ou seja, se há a possibilidade de antecipação de recebíveis de uma empresa, é a securitizadora quem adquire esses débitos.
Depois de adquirir essas dívidas, a empresa revende os valores que serão pagos futuramente aos investidores e eles passam a ser donos dos direitos creditórios.
A Sociedade Seguradora de Propósito EspecíficoJunto com as mudanças no dia a dia do mercado, o Ministério da Economia também apresentou a Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), com a intenção de criar um local de diálogo entre investidores e as seguradoras. A SSPE vai fazer operações de aceitação de riscos de seguros, de previdência complementar, de saúde suplementar, de resseguro e retrocessão. Demonstrando ser um ponto importante na fiscalização das mudanças apresentadas pela medida. |
IOF a 0% sobre operações de câmbio
O Ministério da Economia ainda anunciou que, até 2028, tema intenção de reduzir a 0% impostos(IOF) provindos das operações de câmbio..
Atualmente, o IOF sobre câmbio é de 6,38% e de 1,1% para compra de moeda estrangeira em espécie.
O objetivo é que o país esteja alinhado ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para que seja aderido no futuro.
Leia a MP na íntegra.
